Decisão ainda não foi homologada por falta de entendimento quanto ao prazo do pagamento, mas houve convergência na cobrança
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) vai cobrar R$ 10,3 bilhões dos acionistas de 6 distribuidoras de energia elétrica que não cumpriram critérios de sustentabilidade financeira em suas concessões. Eis a íntegra do voto do relator (PDF – 2 MB).
O processo ainda não chegou ao fim, pois a diretora Agnes da Costa pediu vista (mais tempo para análise) por uma semana. Contudo, os 3 diretores presentes na sessão concordam com a necessidade da cobrança,. Divergiram por 2 votos a 1 no prazo para efetuação dos aportes. Costa sugeriu um prazo de 180 dias, enquanto Fernando Mosna e Ricardo Tili votaram por 90 dias.
Eis a lista de distribuidoras e os valores que devem ser aportados para regularizar a concessão:
Apesar do entendimento de todos os diretores de que a cobrança deve ser feita, a melhor solução encontrada foi o pedido de vista. Isso porque se o colegiado não acordasse no prazo, mas a decisão fosse retificada, a cautelar que impediu a cobrança cairia e a cobrança seria imediata.
A Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica) defendeu as distribuidoras durante a discussão, mas teve seu pleito de que a Aneel mudasse sua metodologia de cálculo para aliviar a cobrança dos acionistas negada.
Quando ouviu o prazo de 90 dias para o pagamento sugerido por Mosna, o representante da Abradee pediu a palavra novamente para questionar o prazo. Segundo a associação, muitos acionistas das distribuidoras são empresas internacionais que demandam um prazo de aproximadamente 60 dias para viabilizar esse tipo de operação.
A Aneel avaliou 2 casos diferentes em um mesmo processo, mas que ambos resultam na cobrança por falta de comprovação de sustentabilidade econômica das empresas. A Light e a Enel Rio estão no grupo de empresas com contratos mais antigos, mas que falharam em cumprir o critério financeiro determinado na concessão. As outras estão no pacote de concessões feitas a partir de 2015 e que também não conseguiram comprovar musculatura financeira.
Se os acionistas não efetuarem o pagamento, a Aneel pode sugerir ao poder concedente (governo federal) uma intervenção nas concessões. O último caso é uma caducidade dos contratos.
LIGHT EM RISCO
Entre as concessionárias punidas, a Light tem a situação mais grave. Além de ser a empresa com a maior dívida, a companhia passa por um processo de recuperação judicial que derrubou seu valor de mercado. Hoje, a concessionária da cidade do Rio tem um valor de mercado avaliado em R$ 1,8 bilhão. Ou seja, só o aporte para salvar a concessão é o dobro do que vale a empresa.
